Se você já cumpriu com seu aprendizado e está liberado por seu Pai e/ou Mãe para abrir seu Terreiro, aqui você encontra os passos para você começar dentro da Lei e amparado.

                          COMO LEGALIZAR E/OU ABRIR O SEU TERREIRO

• Escolha do nome do Terreiro e os nomes dos integrantes da diretoria.
• Após aprovação dos nomes, exponha no Terreiro o Edital de Convocação da Assembléia de Fundação e posse da Diretoria.
• A Diretoria deverá ser composta por no mínimo de 7 pessoas e o advogado que deverá assinar junto. Indicar também no Estatuto quem será o Ministro religioso (Dirigente Espiritual) e dar prazo de 60 dias para que seja elaborado o Regimento Interno onde deverá constar as regras éticas, normativas e ritualísticas do Templo.

                                 Diretoria Espiritual:

• Composta inicialmente pelo Ministro Religioso e posteriormente poderá ser criado o COE ( Conselho de Orientação Espiritual) ligado a Direção Espiritual e  que deverá ser composto por filhos prontos da casa, com conhecimentos das Leis e Preceitos da Umbanda e do Afro Brasileiro além das Regras Básicas da sua Sociedade.

                                 Diretoria Material:

• Presidente
• Vice Presidente
• Tesoureiro
• Segundo Tesoureiro
• Secretário Administrativo
• Secretário Social
• Conselho Fiscal  com no mínimo 2 integrantes

                                   REGISTROS

• Após realizada a Assembléia e todos os dirigentes assinarem (inclusive o advogado) encaminhar a Ata e o Estatuto para o Registro no Cartorio.
• Uma vez registrada Ata de Fundação e Ata de Posse da Diretoria, deverá dar entrada na Receita Federal para retirar o CNPJ. (Normalmente deverá estar pronto em aproximadamente 30 dias)
• Após registro na Receita federal encaminha o pedido de CND e RAIS na Caixa E. Federal e INSS respectivamente.

             NOTA:  Os Terreiros que já desenvolvem Trabalhos Sociais deverão atender as exigências da LOAS (Leis Orgânicas de

                           Assistência Social)

                                   ALGUNS ITENS IMPORTANTES QUE DEVEM CONSTAR NO ESTATUTO

                                   Deverá constar que:

• A Presidência Material não poderá ser vitalícia
• Que a sociedade não descrimina etnia, deficientes, religião, orientação sexual e gênero.
• Realizar Filantropia pelos trabalhos sociais (Não cobrar pelos serviços assistenciais prestados)
• Em caso de dissolução da Sociedade declarar que todos os bens da instituição poderão ser doados para os Conselhos de Assistência Social, Municipal, Estadual e/ou Federal.
• A instituição não remunera sua Diretoria.
• O Mandato mínimo é de três anos
• Poderá abrir escritórios de representação em outras cidades, Estados e Países.

                                   DIREITOS E DEVERES DAS INSTITUIÇÕES LEGALIZADAS

                                   Direitos:

• Receber doações e subvenções públicas e privadas
• Participar de projetos financiados por órgãos públicos, privados e/ou agentes financiadores internacionais.
• Cela especial até o final do julgamento de processo em caso de prisão do Presidente (Ministro Religioso).
• Ter livre acesso a hospitais, presídios e outros locais de internação coletiva visando prestar assistência religiosa.
• Criar e manter faculdades teológicas e escolas confessionais,
• Ensinar a religião ou crença em locais apropriados
• Escrever e divulgar publicações religiosas
• Criar cemitérios religiosos e construir jazigos no próprio templo religioso para sepultamento das autoridades religiosas
• Realizar atividade religiosa em locais fechados ou abertos, ruas, praças, parques, bosques, florestas ou qualquer outro local de acesso público.
• Ao ministro religioso é concedido visto temporário em todos os países que fazem parte das Nações Unidas (Necessário identificar-se dessa forma no passaporte na receita Federal),
• Ser inscrito no INSS como Ministro Religioso para fins de autonomia, licença por invalidez e aposentadoria.
• Realizar e emitir Certidão de Casamento e batizados como autoridade religiosa de determinado Templo em conjunto ou não com o Juiz de Paz do Cartório de pessoas físicas
• Entrar com ação judicial em nome do próprio terreiro nos casos de crime de intolerância religiosa sofrida pelo templo ou seus adeptos,
• Isenção de pagamento do imposto de renda pessoa jurídica

                                   Deveres:

• Declarar anualmente o DIPJ (Declaração de Informações Econômico Fiscais da Pessoa Jurídica).  Instituições Filantrópicas são isentas de pagamento do IR, porém é necessário estar atento aos prazos para evitar multas por atraso na entrega das declarações.
• Realizar o balanço anual contábil
• Verificar as taxas de incêndio e IPTU de acordo com o município me que se localiza a instituição confirmando sua necessidade de pagamento ou isenção.
• Apresentar anualmente as declarações de CND, RAIS etc.
• Reunir-se em assembléia de três a quatro anos para a realização de uma nova eleição de membros da diretoria.
• Informações mais detalhadas sobre  modelo de Estatuto, de atas, requerimentos, forma de fazer etc, você encontra em nosso CD, veja no link >
• Se você já cumpriu com seu aprendizado e está liberado por seu Pai e/ou Mãe para abrir seu Terreiro, aqui você encontra os passos para você começar dentro da Lei e amparado.

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